Termos e Condições de Uso
Última atualização: Agosto de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar os serviços de navegação ou solicitar a análise inicial de elegibilidade no site do CursoTec RO, o usuário aceita plenamente as condições estabelecidas nestes Termos de Uso.
2. Papel da Plataforma e da Instituição Certificadora
O CursoTec RO atua estritamente como plataforma privada de orientação, triagem prévia e encaminhamento. A avaliação dos saberes profissionais, a elaboração e aplicação de exames, o julgamento do aproveitamento acadêmico e a expedição de diplomas de técnico por competência ou certificados EJA são de responsabilidade exclusiva do Colégio Técnico Global LTDA (Global Tec), pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.300.343/0001-66, sediada em Marabá — PA.
3. Ausência de Garantia Automática de Diploma
Fica expressamente consignado que a solicitação de análise de elegibilidade ou o pagamento de quaisquer valores referentes a taxas de triagem e serviços não garantem a aprovação automática nem a emissão de diplomas sem o efetivo cumprimento dos pré-requisitos regulamentares e aprovação nas avaliações acadêmicas.
4. Veracidade das Informações Prestadas pelo Usuário
O usuário é o único responsável pela veracidade e autenticidade dos dados e documentos submetidos. A apresentação de documentos falsos, adulterados ou inconsistentes implicará no cancelamento imediato do atendimento, sem prejuízo das sanções cíveis e criminais aplicáveis.
5. Alterações nos Termos
O CursoTec RO reserva-se o direito de atualizar estes termos periodicamente para adequação a novas regras regulatórias ou aprimoramentos nos serviços prestados.