Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

1. Informações Gerais

A plataforma CursoTec RO e a instituição parceira Colégio Técnico Global LTDA (Global Tec), CNPJ nº 61.300.343/0001-66, têm o compromisso de proteger os dados pessoais fornecidos pelos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Coleta de Dados em 2 Etapas

Para garantir o princípio da minimização dos dados (Art. 6º, III da LGPD), o processo é divido em duas fases:

• Etapa 1 (Consulta Inicial de Elegibilidade): Coletamos apenas nome completo, WhatsApp, e-mail, cidade, estado, curso pretendido, escolaridade e breve histórico sem requisição imediata de documentos de identificação ou cópias de registros sensíveis.
• Etapa 2 (Conferência Documental e Matrícula Acadêmica): Somente após a confirmação da elegibilidade prévia, o candidato enviará os comprovantes formais (RG, CPF, histórico escolar, comprovante de residência e CTPS) por canal seguro informado diretamente pelo atendimento.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Análise prévia dos requisitos legais e regulamentares para o curso ou certificação solicitada;
• Encaminhamento do candidato ao setor de secretaria acadêmica do Colégio Técnico Global LTDA (Global Tec);
• Contato e orientação direta ao titular sobre o andamento do processo seletivo ou avaliativo;
• Cumprimento de obrigações legais impostas pelos órgãos reguladores da educação profissional.

4. Compartilhamento Restrito

Os dados do candidato não são comercializados nem alugados para terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente entre a plataforma de atendimento (CursoTec RO) e a escola certificadora parceira (Colégio Técnico Global LTDA) para a consecução dos serviços de avaliação.

5. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do Artigo 18 da LGPD, você pode a qualquer momento solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso, correção ou atualização dos dados armazenados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Revogação do consentimento concedido.

6. Contato do Encarregado de Privacidade

Para exercer qualquer um dos seus direitos de privacidade, entre em contato diretamente pelo nosso canal de atendimento no WhatsApp ou e-mail indicados na página de Contato.